VÍDEO: Câmeras mostram presos batendo em celas para alertar sobre jovem que passou mal e morreu no dia que seria solto

Briner passou mal na noite do dia 9 de outubro de 2022. Na época, a Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju) afirmou que o atendimento ao jovem foi imediato. Mas segundo provas juntadas na Ação de Indenização pela família de Briner, que o g1 e TV Anhanguera tiveram acesso, os detentos do pavilhão começaram a ‘bater grade’ para chamar os servidores pelo menos meia hora antes.

Ele morreu na madrugada do dia 10 de outubro, em uma unidade UPA da região sul de Palmas. No mesmo dia saiu a ordem de soltura, após ser inocentado das acusações de tráfico de drogas.

Socorro a Briner levou pelo menos meia hora entre alerta dos detentos e chegada de policiais penais, segundo imagens — Foto: Reprodução

Segundo a advogada, a suspeita sobre a demora e descaso no atendimento ao jovem, que trabalhava como motoboy antes de ser peso injustamente, começou no velório de Briner. Ex-detentos que foram se despedir e contaram a sobre o alerta para que ele fosse atendido.

“Eles narraram no velório que o Briner já vinha passando mal durante a semana, que ele estava ficando muito encurvado, que não estava conseguindo andar e era visível. Diante dessa informação, a gente acionou a Justiça para que fosse fornecida as câmeras de segurança da unidade penal para verificar se realmente procedia essa informação”, explicou.

A defesa quer que o Estado indenize a família pela demora no atendimento. Segundo a advogada, desde o chamado dos detentos até a chegada dos policiais penais se passou pelo menos uma hora. O jovem estava na cela 411.

“A sindicância que foi apurada tem as declarações dos policiais falando que o Briner começou a pedir socorro 20h55 e que de pronto e que de pronto os policiais entraram no pavilhão e eles fizeram os atendimentos iniciais. Só que as imagens das câmeras de segurança mostram outra situação. Mostram os reeducandos do pavilhão quatro chamando desde as 20h. Ou seja, uma hora eles ficaram chamando”, disse a defesa.

Briner de César Bitencourt tinha 23 anos — Foto: Arquivo pessoal

Outra situação que gerou estranheza à defesa é o fato de que equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) estiveram na unidade para atendê-lo duas vezes. “Solicitamos os áudios e o prontuário do Samu e aí a gente teve a informação que o Samu foi a primeira vez, só que a unidade penal não liberou o Briner. Quando foi à meia-noite praticamente, Briner estava em um quadro de saúde irreversível, o Samu foi acionado e aí a unidade autorizou levar ele para a UPA”, afirmou Lívia.

Diante da demora no atendimento, a defesa protocolou uma ação na esfera Cível, no dia 25 de maio, para cobrar indenização à família de Briner. O caso está na 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas.

Inquérito nunca foi concluído

Além desse novo processo, o inquérito policial que investiga a morte de Briner nunca foi concluído. Segundo a advogada, o caso corre em sigilo e por isso ela não conseguiu mais detalhes sobre essa investigação.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que o inquérito está em andamento e que trata-se de caso de alta complexidade e que demanda tempo para apuração. (Veja nota na íntegra ao final da reportagem)

A Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju), responsável pelo Sistema Penal do Estado, esclareceu que ainda não recebeu nenhuma notificação por parte do Poder Judiciário relacionada ao processo indenizatório por isso aguardar o recebimento formal para se pronunciar sobre o caso. (Veja nota completa no final da reportagem)

Relembre o caso

Briner foi preso em outubro de 2021 pela acusação de tráfico de drogas durante uma batida policial na casa onde alugava um quarto. Todo o tempo em que ficou preso, tentou provar sua inocência. Antes de ir para a prisão injustamente, ele trabalhava como entregador por aplicativo e fazia vídeos para as redes sociais sobre rua rotina como como motoboy.

Na prisão ele passou a sentir dores pelo corpo e segundo a Seciju, o quadro de saúde piorou na noite de domingo, dia 9 de outubro, para segunda-feira, dia 10. Ele foi levado para uma UPA da capital, mas não resistiu.

Briner de Cesar Bitencourt, de 23 anos, morreu no dia em que seria liberado do presídio — Foto: Arquivo pessoal

A sentença que determinou a inocência do jovem saiu no dia 7 de outubro, mas ele estava na unidade penal porque ainda não tinha um alvará de soltura. O documento só saiu no dia 10 de outubro, mas Briner já estava morto.

O Tribunal de Justiça foi questionado sobre o atraso na liberação do alvará de soltura e por nota informou que o processo obedeceu ao trâmite normal, ‘sem qualquer evento capaz de macular ou atrasar o andamento do feito’.

Depois da repercussão do caso, o Tribunal de Justiça Tocantins assumiu que houve falha no processo de Briner. “Houve falha. […] Houve um erro terrível e isso é incompatível com a mais elementar ideia de Justiça. A expectativa é que o estado tocantinense, como um todo, assuma isso perante a família”, disse o juiz auxiliar do Tribunal de Justiça do Tocantins, Océlio Nobre da Silva.

Briner adoeceu na prisão, mas a família do motoboy nunca recebeu informações sobre o estado de saúde dele. Segundo a Seciju, a pasta seguiu protocolo e isso ocorreu “devido ao sigilo médico/paciente, os atendimentos realizados durante à custódia não são informados”. Depois da repercussão, a pasta disse que “criará uma comissão multidisciplinar para reavaliar os protocolos de comunicação à família”.

Quase um mês após a morte, a mãe do jovem recebeu um e-mail marcando uma visita ao filho na unidade. A mensagem foi encarada como uma piada de mau gosto e a secretaria abriu uma sindicância para apurar o fato que tratou como “grave falha”

Veja nota da SSP na íntegra:

A Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP-TO) informa que o inquérito policial aberto para apurar a causa da morte de Briner de César Bittencourt está em andamento. Trata-se de caso de alta complexidade e que demanda tempo para apuração.

A SSP-TO reitera que a Polícia Civil do Tocantins, por meio da 1ª Divisão Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP – Palmas), continua empenhada em solucionar o caso o mais breve possível.

Mais detalhes serão preservados para garantir a autonomia do trabalho policial, e, portanto, serão divulgados no momento apropriado.

Veja nota da Seciju na íntegra:

A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), esclarece que, até o presente momento, não recebeu nenhuma notificação por parte do Poder Judiciário relacionada ao processo indenizatório concernente ao caso de Briner de César Bitencourt. Diante dessa ausência de notificação oficial, a Seciju reitera sua posição de aguardar o recebimento formal do referido comunicado antes de se pronunciar a respeito do assunto em questão.