Vice-prefeito consegue liminar para retornar ao cargo menos de 24 horas após ser cassado por vereadores
Israel Borges Nunes teve o mandato cassado na segunda-feira (6), junto com o prefeito de Formoso do Araguaia. Com a decisão, ele deve assumir o município.
Vice-prefeito Israel Borges conseguiu decisão para retornar ao cargo — Foto: Arquivo Pessoal
Menos de 24 horas após ter o mandato cassado pela Câmara de Vereadores, o vice-prefeito de Formoso do Araguaia, Israel Borges Nunes (Republicanos), conseguiu uma decisão liminar para retornar ao cargo. A decisão não vale para o prefeito, que também perdeu o mandato.
Na mesma sessão legislativa que cassou os dois mandatos, o presidente da Câmara de Vereadores, Felipe Souza Oliveira (PRTB), assumiu a prefeitura da cidade.
Na terça-feira (7), Israel Borges recorreu à 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia em uma ação anulatória com pedido de liminar. Ele argumentou que oficialmente não substituiu o prefeito em qualquer momento do mandato, não tendo cometido infração político-administrativa que possa justificar sua cassação.
Prefeitura de Formoso do Araguaia — Foto: Divulgação
O pedido foi acatado pelo juiz Valdemir Braga de Aquino Mendonça.
“Diante disso, os requisitos necessários para a concessão da tutela se mostraram presentes, daí porque defiro a medida liminar e suspendo os efeitos do Decreto Legislativo nº 002/2024 do município de Formoso do Araguaia exclusivamente em relação ao vice-prefeito Israel Borges Nunes autor da presente demanda. Por consequência, determino a sua imediata recondução ao cargo”, diz decisão.
A decisão ainda cabe recurso, mas com o retorno ao cargo, Israel Borges deverá se tornar o prefeito da cidade. O g1 questionou ao município se ele já assumiu a prefeitura, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.
Entenda
O pedido de impeachment surgiu a partir dos indícios investigados pela Polícia Federal durante a operação Rota Dubai, que apura desvios de recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar.
A sessão extraordinária pela cassação foi realizada na noite de segunda-feira (6). A votação foi pelo placar de 10 x 1, à favor da cassação dos dois.
