NotíciasAqui a notícia corre
November 18, 2026
Clima

ABEEólica entra na Justiça para impedir leilão de baterias – ClimaInfo

  • Novembro 18, 2026
  • 3 min read
ABEEólica entra na Justiça para impedir leilão de baterias – ClimaInfo

A Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (ABEEólica) ajuizou ação na Justiça Federal contra as regras propostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para dividir os custos da contratação de sistemas de baterias entre os geradores. Por isso, a entidade pede a suspensão dos dois leilões de reserva de capacidade previstos para os dias 2 e 4 de dezembro — os primeiros do país destinados ao armazenamento de energia elétrica — e contesta tanto a atribuição dos encargos aos geradores quanto a metodologia de rateio em discussão na agência reguladora.

A ação civil pública foi protocolada na 2ª feira (16/11) na 17ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, informam CNN Brasil, eixos e Megawhat. A ABEEólica argumenta que os leilões não deveriam ocorrer antes da definição das regras de cobrança e questiona a legalidade da proposta da ANEEL de atribuir pesos diferentes a cada tipo de fonte geradora.

A agência definiu critérios de rateio dos custos que variam de 25% a 100% de participação entre os diferentes geradores, dependendo da flexibilidade da fonte de geração. Nesse modelo, usinas eólicas, solares e nucleares pagariam mais, enquanto as termelétricas arcariam com custos intermediários e as hidrelétricas teriam os menores custos, detalha o Poder 360.

Segundo a ABEEólica, esse formato faria com que algumas geradoras pagassem até quatro vezes mais do que outras, sem critérios jurídicos claros. Além disso, as regras sobre o rateio foram submetidas à consulta pública pela ANEEL, mas ainda não foram definitivamente aprovadas pela agência. Assim, como ainda não há regulamentação definida, a avaliação da entidade é que seria impossível para os agentes de geração calcular os riscos e os impactos econômicos antes de darem lances no leilão.

O Jota destaca outro impasse envolvendo o leilão: a tentativa do Congresso de alterar uma regra sobre o rateio dos custos aprovada há menos de um ano. A Lei nº 15.269/2025 determinou que a despesa seja dividida exclusivamente entre os geradores. Mas, mobilizado pelo próprio setor de armazenamento, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) apresentou o Projeto de Lei nº 3.716/2026 para revogar esse dispositivo e submeter o armazenamento à regra geral da reserva de capacidade, que prevê o custeio pelos consumidores de energia elétrica.

Mais de 6 mil projetos se cadastraram para o inédito leilão que contratará sistemas de armazenamento de energia em baterias (BESS, sigla em inglês). Os projetos somam 297 gigawatts (GW) de potência — quase 150 vezes a demanda estimada da concorrência, de 2 GW. Segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), trata-se de um recorde de participação em certames do setor elétrico brasileiro.

About Author

ClimaInfo

Leave a Reply

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *