MMA passa a integrar comitê executivo do Conselho de Minerais Críticos – ClimaInfo

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Decreto modifica composição do comitê, que agora também terá representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Resumo

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) passou a integrar o Comitê Executivo do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), com direito a voto. Criado no âmbito da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o CIMCE é o órgão governamental responsável por regular a atividade no Brasil. O conselho terá poder para aprovar ou não a mudança de controle societário de empresas, a cessão de ativos da União, a concessão de títulos minerários e o acesso a informações sobre possível influência e interesse estrangeiros.

A inclusão do MMA no conselho foi estabelecida pelo Decreto nº 13.160/2026, publicado no Diário Oficial da União na 5ª feira (12/11), informa a eixos. O decreto original, de setembro, já previa a participação da pasta no Pleno do CIMCE, instância superior de formulação de políticas, orientação estratégica e edição de atos normativos, mas não no Comitê Executivo. Com a mudança, o MMA passa a participar também das deliberações dessa instância, ao lado de representantes da Casa Civil e dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Defesa; da Fazenda; de Minas e Energia; e das Relações Exteriores.

O governo deve definir, na próxima reunião do CIMCE, no final de novembro, as cadeias de minerais que receberão prioridade na aplicação dos instrumentos de financiamento e dos benefícios fiscais criados pela nova política. Na 4ª feira (11/11), o secretário nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME), Anderson Arruda, sinalizou que o conselho deve enquadrar como prioritárias, para a nova política de minerais críticos, as cadeias de imãs, baterias e fertilizantes, segundo o Poder 360 e a Agência iNFRA.

Na primeira reunião do CIMCE, no início de novembro, foi aprovada a Lista Oficial de Minerais Críticos e Estratégicos, que guiará a nova política, informa o Poder 360. A resolução dividiu 27 minerais em três níveis de prioridade. O grupo de prioridade alta tem nove minerais, incluindo terras raras, lítio e urânio; o de prioridade média tem oito elementos, incluindo potássio e fosfato; e o de baixa prioridade é composto por dez minerais, incluindo nióbio, ferro e estanho.

No entanto, os lobbies já começaram a se movimentar para alterar essa classificação e, assim, obter prioridade de investimentos. O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) defende que o potássio e o fosfato, insumos usados na produção de fertilizantes, sejam elevados à categoria de maior prioridade, segundo a Agência iNFRA e o Poder 360.

Já o presidente da Potássio do Brasil, Sérgio Leite, afirmou na 4ª feira (11/11) que o país não pode desperdiçar o potencial de produção de fertilizantes, especialmente após a inclusão do fosfato e do potássio na lista de minerais críticos e estratégicos, informa a Agência iNFRA.

Vale lembrar que a empresa, de origem canadense, pressiona pela exploração de uma das maiores reservas de potássio do país, nas margens do rio Madeira, na região de Autazes (AM). O empreendimento já recebeu aval ambiental do governo do Amazonas, mas se sobrepõe ao território do Povo Mura, que se opõe ao projeto. Por conta disso, ganhou apoio de fazendeiros, que querem impedir novas demarcações de Terras Indígenas.