ANEEL flexibiliza edital e amplia disputa no 1º leilão de baterias do Brasil  – ClimaInfo

O primeiro leilão de sistemas de armazenamento de energia do Brasil, marcado para os dias 2 e 4 de dezembro, teve seu edital aprovado com alterações que visam ampliar a competitividade entre as empresas participantes. Além de uma redação mais genérica ‌sobre a base pagadora dos custos da contratação, conforme deliberado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) na 3ª feira (27/10). O leilão atraiu mais de 6 mil projetos, somando 297 gigawatts (GW).

Os valores das garantias de proposta e de fiel cumprimento caíram quase ‌40%, acompanhando a atualização do investimento de referência para as baterias, que passou de R$ 9,8 milhões para R$ 6 milhões por megawatt (MW). Também foi aceita a possibilidade de formação de consórcios por empresas do mesmo grupo econômico, ponto que vinha sendo pleiteado, explica o InfoMoney.

Os contratos terão duração de 15 anos e início em agosto de 2028. Os preços-teto foram definidos pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em R$ 1,76 milhão por MW/ano para projetos com conteúdo nacional e R$ 1,58 milhão por MW/ano para projetos sem essa especificação, detalha o Capital Reset. Na avaliação da Associação Brasileira de Soluções em Armazenamento de Energia (ABSAE), esses valores contribuem para tornar o leilão atrativo, destaca o Megawhat.

O edital, aprovado por unanimidade pela diretoria da ANEEL, prevê que os custos sejam divididos entre as empresas geradoras de energia, conforme determina a lei vigente sobre o tema. A divisão exata entre os tipos de geradoras é tema de outra consulta pública, que ficará aberta até 6 de novembro.

O rateio do valor é um dos principais pontos de discussão. As geradoras defendem que as baterias beneficiam todo o sistema e, por isso, o custo deve ser dividido com os consumidores, como ocorre hoje com as termelétricas, que têm função equivalente à de reserva. Já outros segmentos afirmam que a conta deve ficar com as geradoras, principalmente as renováveis, como eólica e solar, que inseriram a necessidade de armazenamento de energia no sistema ao produzirem mais energia do que a demanda em determinados períodos do dia.

No Congresso, um projeto de lei do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) prevê a divisão da conta com os consumidores e teve a urgência aprovada em 13 de outubro. No entanto, o diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, já alertou que se deputados e senadores alterarem a lei que determinou que os geradores de energia arquem com os custos, a agência terá de alterar o edital e também adiar o leilão, informa o Megawhat. O que atrasará ainda mais a instalação de grandes baterias no país.

O leilão de baterias foi dividido em dois processos. O primeiro (LRCAP de 2026 — Armazenamento Nacional) destina-se a projetos com conteúdo nacional — peças e equipamentos fabricados no país — e ocorrerá em 2 de dezembro. O outro (LRCAP de 2026 – Armazenamento) é voltado a empreendimentos que não cumprem essa exigência e será realizado dois dias depois, em 4 de dezembro.