Juiz condena MPF por “má-fé” em ação contra exploração da Foz do Amazonas – ClimaInfo
A disputa sobre a exploração de petróleo e gás fóssil na Foz do Amazonas teve um novo desdobramento na Justiça. O juiz Anselmo Gonçalves da Silva, da 1ª Vara Federal Cível do Amapá, condenou o Ministério Público Federal (MPF) por má-fé em sua atuação sobre a concessão da licença ambiental pelo IBAMA para a Petrobras perfurar o poço Morpho, no bloco FZA-M-59, no litoral do estado.
A ação do MPF movida contra a União, o IBAMA e a Petrobras tinha valor de R$ 793,3 milhões com base no valor de referência da atividade de perfuração informado pela própria petrolífera, explicou o órgão. Pela decisão judicial, o MPF foi condenado a pagar multa de 5% sobre o valor da causa, o equivalente a R$ 39,7 milhões, informam Capital Reset, O Globo e AC24horas.
O juiz extinguiu a ação e apontou que o tema já vinha sendo discutido em duas ações anteriores, também de autoria do Ministério Público Federal. Segundo o magistrado, a nova iniciativa do órgão “não instituiu objeto materialmente novo”, limitando-se a reduzir territorialmente o alcance da tutela pretendida. Por isso, apontou que houve “litigância de má-fé” por parte do órgão.
O magistrado reconhece que empreendimentos desse tipo têm várias dimensões (ambientais, sociais, econômicas, pesqueiras), mas que isso não autoriza a abertura de uma nova ação para cada uma delas. No entanto, no processo, o MPF sustentou que esta ação era distinta das anteriores, que versavam sobre comunidades do Amapá e sobre outros aspectos técnicos do licenciamento.
O MPF no Pará informou que está analisando a sentença. O órgão disse preferir não antecipar eventuais medidas nem comentar a decisão antes de concluir essa análise, mas afirmou que adotará as medidas judiciais cabíveis.
