Lula sanciona lei que cria incentivos fiscais para data centers – ClimaInfo

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Presidente veta trecho inserido no REDATA que beneficiava térmicas a gás fóssil, mas Congresso já sinaliza que agirá para derrubar proibição.

Resumo

O presidente Lula sancionou na 3ª feira (15/9), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (REDATA). A lei cria incentivos fiscais para empresas que instalarem ou ampliarem centros de processamento de dados no Brasil, em uma conta que supera R$ 5 bilhões.

O programa reduz a cobrança de impostos federais — PIS/PASEP, COFINS e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) — sobre equipamentos utilizados na instalação e na expansão de data centers. O texto também prevê benefícios tributários para a exportação de serviços prestados pelo setor, destaca o g1.

Com o REDATA, o governo aposta suas fichas em um instrumento tributário para atrair a infraestrutura que sustenta a computação em nuvem e a inteligência artificial, em um momento em que essa capacidade virou ativo estratégico disputado globalmente, segundo a Exame. Mas essa aposta ignora os altos custos ocultos dessas estruturas, como o elevado consumo de água e de energia elétrica, bem como seus impactos na saúde das pessoas. Não à toa, comunidades em todo o mundo estão lutando para impedir a instalação de data centers.

No Senado, o REDATA recebeu uma emenda de redação para beneficiar termelétricas a gás fóssil e evitar seu retorno à Câmara dos Deputados, onde havia sido aprovado no fim de fevereiro. O texto aprovado na Câmara previa que os data centers deveriam usar eletricidade proveniente de “fontes limpas ou renováveis” para serem elegíveis aos incentivos. No entanto, esse trecho foi alterado para “fontes renováveis ou de baixa emissão”, o que inclui o combustível fóssil.

No entanto, ao sancionar a lei, Lula vetou o trecho alterado pelos senadores. De acordo com a Folha, as regras para a eletricidade consumida nesses projetos serão publicadas em uma portaria. Isso porque, segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, não há consenso no governo para delimitar o que são fontes de energia de baixo carbono, informam o Valor e a Agência iNFRA.

Os parlamentares, porém, já indicam que não aceitarão a exclusão do gás. O senador Laércio Oliveira (PP-SE) declarou ontem que há risco de reação do Congresso Nacional caso Lula imponha restrições ao uso do combustível fóssil por data centers, segundo o Poder 360.

Para o senador, restringir o gás esvazia, por ato infralegal, um acordo aprovado em plenário com apoio da base governista e respaldo do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). “Limitar seu uso a situações de emergência significa esvaziar uma decisão tomada pelo Congresso”, reforçou Oliveira.

Mais uma vez, os lobistas do gás agradecem aos deputados e senadores, enquanto a crise climática se agrava com as emissões decorrentes da queima desse combustível fóssil.

A sanção do REDATA por Lula foi noticiada por Rádio Itatiaia, Poder 360, Olhar Digital, Brasil 247, Metrópoles e Agência Brasil, entre outros veículos.