Aeroporto de Brasília: Anac divulga edital de leilão para dezembro | G1
🔎Repactuação é uma renegociação do contrato de concessão, ajustando as condições para melhor atender ao interesse público e garantir a boa administração do aeroporto. Nesse processo, uma nova empresa pode ser escolhida para administrar o terminal.
Os interessados devem apresentar os documentos necessários e formalizar propostas entre os dias 9 e 10 de dezembro, de forma online ou presencial. A sessão pública do leilão está prevista para 17 de dezembro.
O edital prevê a venda de 100% do capital social do terminal. Hoje, 51% das ações pertencem à atual administradora do aeroporto, a Inframerica, e 49% à Infraero — empresa pública federal vinculada à Secretaria de Aviação Civil.
O novo acordo traz a realização de um processo competitivo simplificado, com a inclusão de novas obrigações contratuais, a conversão de parte da outorga fixa em variável e a incorporação de dez aeroportos regionais ao contrato.
Também estão previstos novos investimentos de aproximadamente R$ 1,2 bilhão no aeroporto brasiliense ao longo da vigência da nova concessão — que segue até 2037.
Entre as intervenções planejadas estão, por exemplo:
- a construção de uma nova via de acesso ao aeroporto;
- a implantação de um edifício-garagem;
- a aquisição de equipamentos de segurança e inspeção de passageiros e bagagens.
A concorrência terá lance mínimo fixado em 5,9% da receita bruta da concessão. A Inframerica, atual administradora do aeroporto, é obrigada a participar do leilão.
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Aeroportos regionais como ‘contrapartida’
Quem vencer o novo leilão terá que investir, como contrapartida, em 10 aeroportos regionais espalhados pelo centro-sul do Brasil.
A futura concessionária deverá aportar cerca de R$ 660 milhões na ampliação, manutenção e operação dos terminais de:
- Juína, Cáceres e Tangará da Serra (MT);
- Alto Paraíso e São Miguel do Araguaia (GO);
- Bonito, Dourados e Três Lagoas (MS);
- Ponta Grossa (PR);
- Barreiras (BA).
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