Indígenas acionam ONU e CIDH contra ameaças a direitos no STF – ClimaInfo

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) enviou um alerta urgente à ONU e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) diante da retomada de julgamentos decisivos no Supremo Tribunal Federal (STF) neste mês. Além disso, a mobilização “Nosso Território, Nossa Vida”, lançada na semana passada, promoveu ontem (11/8), na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, um ato de protesto contra os ataques do Congresso aos direitos indígenas e a morosidade do governo na demarcação de territórios.

No centro da denúncia da APIB à ONU e à CIDH está o julgamento conjunto do Tema 1.031 (repercussão geral sobre Territórios Indígenas) e de recursos contra a Lei nº 14.701/2023 pela Corte. A lei estabeleceu o marco temporal para a demarcação de Terras Indígenas (TIs), mesmo após o STF ter declarado a tese inconstitucional. A APIB defende que a última decisão da Corte sobre o marco temporal, tomada em dezembro de 2025, fixou regras que inviabilizam a demarcação, informam Alma Preta Jornalismo e O Globo.

Na 6ª feira passada (7/8), o STF retomou a análise de recursos relativos às regras de demarcação de TIs e ao direito à indenização estabelecidos pela decisão anterior. Entre elas está o direito de retenção, que permite aos ocupantes não indígenas permanecerem nas terras até o pagamento das indenizações.

Para a APIB, condicionar o pagamento à desocupação dos territórios pode paralisar as demarcações devido à insuficiência orçamentária do Estado. Além disso, o acórdão do STF equipara as retomadas indígenas a invasões possessórias comuns, permitindo remoções policiais e a punição de comunidades com a perda de prioridade na fila de demarcação.

A ameaça é imediata para os Pataxó e Pataxó Hã-Hã-Hãe, da Bahia, e Guarani e Kaiowá, do Mato Grosso do Sul. Esses povos já enfrentam interpretações jurídicas alinhadas ao acórdão da Corte para embasar ordens de reintegração de posse em desfavor dos indígenas.

“Os Territórios Indígenas são um direito originário, reconhecido pela Constituição e anterior ao próprio Estado. A demarcação apenas identifica e protege esse direito já existente. A APIB acionou a ONU e a CIDH porque o julgamento pode esvaziar essa garantia na prática, criar novas barreiras às demarcações e criminalizar povos que retornam aos territórios dos quais foram expulsos”, reforçou Ricardo Terena, coordenador jurídico da organização.