Litigância climática segue crescendo, mas com novos focos, mostra estudo – ClimaInfo

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Ações contra “lavagem climática” de governos e empresas continuam majoritários, mas crescem casos sobre remoção de carbono e data centers. 

Resumo

Os tribunais se tornaram uma importante via para pressão por ações contra a crise do clima nos países, com a litigância climática mantendo sua trajetória de crescimento desde o Acordo de Paris, em 2015. Um estudo divulgado pela London School of Economics (LSE) mostra que 249 novos casos foram registrados em 2025, elevando o total para mais de 3,6 mil processos desde 1986 – mais de 75% deles instaurados na última década. 

O Relatório Anual de Tendências em Litígios Climáticos, publicado pelo Instituto de Pesquisa Graham sobre Mudanças Climáticas e Meio Ambiente e pela Escola Global de Sustentabilidade da LSE, indica que mais países entraram no “clube” da litigância climática, com os primeiros registros de ações judiciais no Cazaquistão, Granada, Guatemala, Malásia, Singapura e Zâmbia. No total, 62 nações contam com processos relacionados ao clima, ante 17 há uma década.

Os Estados Unidos seguem sendo a jurisdição com o maior número de casos, com novas 151 ações judiciais apresentadas no ano passado, elevando o total no país para mais de 2 mil processos. Outras jurisdições também registravam números substanciais de ações ao final de 2025, como Brasil (354), Austrália (193), Reino Unido (156) e Alemanha (121).

Os casos de “lavagem climática”, que contestam narrativas imprecisas de governos ou empresas sobre ação climática e transição energética, seguem sendo o tipo mais comum de litígio relacionado ao clima. No entanto, o ritmo de novas ações deste tipo diminuiu no último ano.

Em compensação, as atenções dos reclamantes começam a se voltar para outros temas, especialmente na indústria. Como a eixos destaca, um dos temas de atenção é a captura e o armazenamento de carbono, o CCS, aclamado pelas petrolíferas como “a” solução para conter as mudanças climáticas, apesar de ser cara e não ter eficácia comprovada.

Nos EUA, por exemplo, o estudo assinalou litígios relacionados a projetos de dutos para transporte de dióxido de carbono e de iniciativas para armazená-lo em formações geológicas subterrâneas. Muitos dos casos foram apresentados por proprietários de terra preocupados com os riscos dessa tecnologia e com potenciais restrições às suas propriedades.

Outro foco de novas ações judiciais sobre clima são os data centers, que se tornaram a nova febre das big techs para sustentar a expansão do uso de inteligência artificial. O relatório cita um caso de 2020 no Chile, no qual os autores da ação questionaram os impactos que um novo centro de dados teria sobre o abastecimento hídrico na região de Santiago.

O caso mais recente ocorreu no Reino Unido, onde os reclamantes contestaram a instalação de um grande data center em Buckinghamshire, na região da Grande Londres. A ação levou o próprio governo britânico a reconhecer que errou ao permitir o empreendimento sem análise de seus impactos ambientais.

O Brasil tem destaque na análise da LSE, especialmente em ações baseadas no princípio do poluidor-pagador, que concentram 249 das 354 ações registradas no país. Os autores do estudo afirmam que o país avançou bastante depois que a Justiça passou a aplicar critérios formais para converter impactos climáticos em valores monetários de reparação.

Business Green e E&E News também repercutiram o estudo da LSE sobre litigância climática.