Congresso ameaça meio milhão de hectares de Áreas Protegidas em novo ataque antiambiental – ClimaInfo

• Uso da terra
• Notícias

Nos últimos dois meses, deputados e senadores avançaram em uma dezena de projetos que fragilizam proteções ao meio ambiente e ao clima.

Resumo

Triste, mas não surpreendente. Com protagonismo da Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional voltou a avançar em projetos de lei que fragilizam a legislação ambiental e podem reduzir Áreas Protegidas no Brasil em até 555 mil hectares. É uma área equivalente a quase quatro cidades de São Paulo.

A Folha identificou dez textos antiambientais aprovados ou que tiveram sua tramitação acelerada desde maio. Em meados daquele mês, deputados se mobilizaram em torno de pautas de interesse do agronegócio. A mobilização ficou conhecida entre congressistas e ambientalistas como a “Semana do Agro”, costurada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e o presidente da casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Dos projetos de lei, cinco tentam reverter ou diminuir Unidades de Conservação e Terras Indígenas. Os textos também dificultam a fiscalização contra crimes ambientais e suas punições e abrem espaço para desmatamento. Em resumo, uma “boiada” passando sob as bênçãos dos “nobres” parlamentares.

A mais recente cruzada antiambiental parlamentar aconteceu na 5ª feira passada (2/7). Enquanto a população prestava atenção à Copa do Mundo de futebol, deputados aprovaram o regime de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 2.898/2025. O PL, de autoria do deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO), usa uma suposta “proteção” à agricultura familiar para enfraquecer o combate ao desmatamento.

No dia anterior, a Câmara já havia aprovado o regime de urgência para um projeto de lei que visa eliminar uma área terrestre de 30 mil hectares da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, em Santa Catarina. Criada em 2000, a APA inclui trechos terrestres e marítimos e protege ao menos quatro espécies de animais ameaçados de extinção: a baleia-franca, a tartaruga-cabeçuda, a tartaruga-verde e a toninha. Em vão, o ICMBio emitiu parecer contrário ao texto.

Também no plenário foi aprovada a tramitação acelerada para um PL que suspende a demarcação das TIs Toldo Imbu e Morro dos Cavalos, com quase 2 mil hectares cada uma. Localizadas em Santa Catarina, as Terras Indígenas foram homologadas pelo presidente Lula no fim de 2024, mas são alvos de questionamentos com base na famigerada lei do marco temporal, uma tese já derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto foi incluído na pauta minutos antes do início da votação no plenário e pegou de surpresa congressistas contrários à proposta, como Sonia Guajajara (PSOL-SP), ex-ministra dos Povos Indígenas. Foi aprovado no dia seguinte.

Completa o grupo de PLs que diminuem Áreas de Proteção a redução da Floresta Nacional do Jamanxim em 486 mil hectares, no Pará, colocada em pauta na “Semana do Agro”. Nessa mesma semana infame foram chanceladas a proposta que barra ações de fiscalização do IBAMA, também de autoria do deputado Lúcio Mosquini, e a que dá ao Ministério da Agricultura e Pecuária o poder de interferir na classificação de espécies como invasoras ou ameaçadas, caso elas sejam utilizadas em atividades produtivas.

Os deputados também confirmaram a aprovação, em comissões da Câmara, de um texto que altera o Código Florestal e permite o desmatamento para produção agropecuária em vegetações nativas não florestais. Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), esse tipo de vegetação abrange cerca de 50 milhões de hectares – uma área quase do tamanho da Bahia -, no Cerrado, Pantanal, Pampa, Mata Atlântica e caatinga, abrangendo inclusive áreas ambientalmente sensíveis.

A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou um projeto para acabar com a delimitação da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá, de 24 mil hectares, no Paraná. Ela ainda precisará ser avaliada por outros colegiados. Já a de Constituição e Justiça chancelou projeto que extingue a Floresta Nacional de Cristópolis, na Bahia, de 12,8 mil hectares. Caso não haja apresentação de recurso, o texto segue ao Senado.

Falando no Senado, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da casa também aprovou, em junho, uma proposta que cria um rito acelerado que permite desembargar áreas que tenham sido embargadas por crimes ambientais.

“O que temos assistido no Congresso é a promoção de um projeto político mais amplo de destruição socioambiental, voltado a atender interesses econômicos diversos, alguns deles escusos”, avalia Alice Dandara, advogada do Instituto Socioambiental. “Não apenas os Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais vão sofrer as consequências, mas toda a população, incluindo os próprios produtores rurais”, acrescenta.

Em março, o Observatório do Clima atualizou o “Pacote da Destruição”, conjunto de propostas antiambientais e climáticas no Congresso. O levantamento mostra que 70 propostas em tramitação no Legislativo representam potenciais ameaças socioambientais.