MME abre consulta pública para o Plano Nacional de Transição Energética – ClimaInfo
Enfim o Ministério de Minas e Energia (MME) colocou na 4ª feira (29/4) o Plano Nacional de Transição Energética (Plante) em consulta pública. O documento pretende traçar um plano de ações de curto, médio e longo prazos para alcançar a neutralidade de emissões do setor energético em 2050. A consulta ficará aberta por 45 dias, e as contribuições poderão ser feitas nos portais do MME e do Participa + Brasil.
Spoiler: embora trate de transição energética, o documento abre espaço para gás fóssil e, pasmem, para o carvão. Por isso, para o Observatório do Clima, o plano do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, constrangeu o Brasil na primeira conferência sobre a transição para longe dos combustíveis fósseis, que terminou ontem (29/4) em Santa Marta, na Colômbia. “Aliás, constranger o presidente Lula parece ser uma especialidade do ministro Silveira, que usou uma conferência do clima para anunciar a entrada do Brasil na Opep+”, afirmou Claudio Angelo, coordenador de Política Internacional da organização.
Segundo a minuta do Plante, o Brasil tem capacidade de alcançar 81% de fontes renováveis na matriz energética até 2055, com potencial para atingir 99% de participação de fontes renováveis no sistema elétrico, informa o Valor. Os dados baseiam-se em cenários traçados no Plano Nacional de Energia (PNE) 2055. Em 2024, as renováveis representaram 50% da matriz energética brasileira, segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Já a matriz elétrica era composta por 88% de fontes renováveis.
O plano está estruturado em três pilares: segurança e resiliência energética; justiça energética, climática e ambiental; e energia competitiva para uma economia de baixo carbono. Com horizonte de 30 anos, o documento é dividido em ciclos de quatro anos, o que permite a revisão para ajuste de rota, com possibilidade de redefinição de prazos, inclusão de novas ações e de novas tendências.
Os principais desafios foram identificados nos setores do transporte e da indústria, segundo O Globo. O primeiro é apontado como principal entrave, por conta do peso do modal rodoviário, abastecido por óleo diesel. Por isso, o Plante propõe ampliar o uso do biocombustível, eletrificar parte da frota e aumentar a oferta de ferrovias e hidrovias.
Já na indústria, o problema é tecnológico: segmentos como siderurgia e cimento exigem altas temperaturas e, por isso, ainda dependem dos combustíveis fósseis. O plano aposta em soluções como hidrogênio de baixa emissão e captura e armazenamento de carbono (CCS) – uma tecnologia ainda sem viabilidade técnica e econômica comprovadas.
Após a consolidação e a revisão das contribuições, o documento será encaminhado para o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para aprovação, informam Agência Infra e Brasil 247.
Tribuna do Sertão, CNN Brasil, SBT News e InfoMoney também noticiaram a abertura da consulta pública para o Plano Nacional de Transição Energética.
