Gilmar pede e Fachin abre plenário virtual do STF para julgar marco temporal – ClimaInfo
A pedido do ministro Gilmar Mendes, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar hoje (15/12) o julgamento do marco temporal. O presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, acatou a solicitação e abriu a votação da tese no plenário virtual até o último minuto de quinta-feira (18/12).
O julgamento diz respeito a quatro ações que questionam a Lei nº 14.701/2023, aprovada a toque de caixa pelo Congresso, que instituiu o marco temporal. A lei foi aprovada mesmo após a tese ser declarada inconstitucional pelo STF, lembram ((o))eco, Poder 360, Metrópoles e SBT News.
Na semana passada, o Supremo retomou o julgamento dessas ações. As sessões, em formato presencial, foram destinadas a sustentações orais sobre a famigerada lei que instituiu o marco temporal. As sessões presenciais ocorreram após protestos de entidades indígenas, como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).
Às vésperas da retomada do julgamento no STF, na 3ª feira (9/12), o Senado aprovou, também a toque de caixa, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48, que inclui o marco temporal na Carta Magna. A PEC estava parada na casa desde julho de 2024, em razão de um pedido de vistas da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
No entanto, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) decidiu retomar o tema. A PEC foi apreciada em 2 turnos de uma só vez, sendo liberada da tramitação convencional, segundo Globo e Valor. Aprovada, ela seguiu para a Câmara.
Brasil 247, CNN Brasil e Carta Capital também noticiaram o julgamento do marco temporal no STF.
